Por Felipe Freitas
Titular da SDJH criticou a revogação do visto de autoridades brasileiras pelos EUA
Por meio de suas redes sociais, o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, que também é especialista em direito constitucional e integra o Comitê Estadual Intersetorial de Migrações, Refúgio e Apatridia da Bahia, destacou que a medida caracteriza tentativa de intimidar autoridades brasileiras mas pode impactar a vida de milhares de brasileiros que desejam entrar ou permanecer nos Estados Unidos.
“É um precedente perigoso que limita a circulação de brasileiros em países amigos. O Brasil não pode se calar diante desta violação dos bons princípios do direito internacional e deste atentado aos direitos fundamentais de cidadãos brasileiros. A medida pode evoluir para perigosas restrições nas regras de migração e prejudicar não só as autoridades mas também cidadãos comuns que queiram circular entre os países” afirmou Felipe Freitas.
De acordo com o Secretário de Justiça da Bahia, ainda que todo país possa conceder, ou revogar, vistos de viagem existem critérios que impedem que tais permissões sejam objeto de ameaças ou troca de favores entre as nações. “A medida extrema do governo americano fere os princípios internacionais de Direito Migratório e das regras e procedimentos que regulamentam a entrada, permanência e saída de estrangeiros. Os especialistas em direito internacional estão perplexos com essa inovação tão devastadora”, disse Freitas.
O secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou na rede social X ter ordenado a revogação do visto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entrar nos Estados Unidos.
De acordo com postagem de Rubio nesta sexta-feira (18/07), além do visto de Moraes, ele solicitou a revogação da permissão para outros ministros do STF; o Procurador-Geral da República; o ex-presidente do Senador, Rodrigo Pacheco; o diretor geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues e seus respectivos familiares. Em alguns casos a medida poderá representar o retorno imediato ao Brasil de parentes das autoridades que estejam por qualquer motivo em território americano.
