A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve na tarde desta sexta-feira (28), o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Quatro ministros acompanharam a decisão de Gilmar Mendes. Os ministros foram Dias Toffoli, Nunes Marques, Edson Fachin e André Mendonça.
“A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, nas quais esta Corte assentou a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da Mesa Diretora do Pode Legislativo”, disse o relator, em seu voto.
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Adolfo disse que não pretende recorrer dessa decisão. Com isso, a deputada Ivana Bastos (PSD), presidente em exercício da Casa Legislativa, será efetivada no cargo após o final do Carnaval.
No dia 10 de fevereiro o deputado estadual Hilton Coelho (Psol) acionou a Suprema Corte após a vitória de Adolfo Menezes nas eleições presidenciais da ALBA que lhe garantia um terceiro mandato. O que de acordo com o entendimento do STF, é inconstitucional.
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