A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Bruno Reis que altera dispositivos das Leis nº 9.281/2017 e nº 9.148/2016, com o objetivo de adequar as normas urbanísticas à realidade estrutural e histórica dos imóveis localizados no Centro Histórico.
A proposta foi votada em regime de urgência e busca viabilizar projetos de retrofit (que modernizam edificações existentes, preservando sua arquitetura original para torná-las mais funcionais, sustentáveis e adequadas às normas atuais) e requalificação de edificações antigas na capital baiana. O texto passou com os votos contrários da bancada de oposição.
A principal mudança está relacionada à obrigatoriedade de instalação de elevadores em empreendimentos com altura superior a 11 metros. A partir da nova redação, serão permitidas exceções devidamente justificadas em casos de inviabilidade técnica ou comprometimento do patrimônio arquitetônico.
A medida, segundo a Prefeitura, pretende evitar que as exigências inviabilizem economicamente a recuperação de imóveis degradados e a criação de novas moradias de interesse social e de mercado popular. As edificações que se enquadrarem nas exceções deverão adotar soluções mitigadoras, mediante aprovação dos órgãos municipais de urbanismo e patrimônio.
*Mais informações em instantes
