O trágico acidente com um balão em Praia Grande (SC), que pegou fogo e caiu no último sábado (21), resultando em oito mortes e 13 feridos, levou deputados na Câmara a apresentar projetos de lei que propõem novas e mais rigorosas regras para a prática do balonismo no Brasil.
Até a tarde desta segunda-feira (23), ao menos dois projetos foram protocolados, conforme apurou o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles. Um deles foi apresentado pelo deputado Fábio Teruel (MDB-SP) e outro por Toninho Wandscheer (PP-PR). Ambos buscam um maior rigor para a atividade.
O projeto de Toninho Wandscheer destaca a urgência da matéria: “A urgência da matéria se impõe diante de acidentes recentes que evidenciaram fragilidades no modelo atual. Destaca-se, com pesar, o acidente ocorrido no dia 21 de junho de 2025, no município de Praia Grande, em Santa Catarina, que resultou em vítimas fatais e expôs a necessidade de critérios técnicos mais rigorosos, tanto para a operação de balões quanto para a habilitação dos pilotos. Episódios como esse ressaltam o dever do Estado em garantir padrões mínimos de segurança e fiscalização da atividade.”
Já o projeto de Fábio Teruel prevê que os balões passem por uma certificação mais rígida antes de voar, de forma similar ao que já acontece com outras aeronaves, como aviões e helicópteros.
Em sua justificativa, Teruel aponta uma lacuna na legislação atual: “Atualmente, as operações de balões tripulados estão sujeitas apenas ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 103, que não exige certificação de aeronavegabilidade, inspeções técnicas nem habilitação formal de pilotos — realidade que contrasta com as exigências aplicadas a outras aeronaves civis.”
O deputado do PP também propõe uma diferenciação crucial entre os tipos de balonismo: “A diferenciação entre o balonismo turístico — com fins comerciais e voltado à prestação de serviços remunerados a turistas — e o balonismo desportivo — de natureza competitiva e não remunerada — é essencial para garantir regras claras e proporcionais às finalidades distintas. O projeto propõe essa distinção de forma objetiva, respeitando as competências das autoridades aeronáuticas e desportivas, sem invadir a autonomia das entidades privadas.”
