O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, esteve em Salvador na manhã desta sexta-feira (22), para participar de uma palestra na cerimônia que marcou os 110 anos do Tribunal de Contas da Bahia, um dos mais antigos do país. Em coletiva de imprensa antes da palestra, Dino falou sobre as emendas parlamentares, alvo da Suprema Corte por falta de transparência do uso da verba pública.
“Falta o tema do equilíbrio. Os emendas parlamentares são uma decisão política, não cabe ao judiciário impedir a existência de emendas parlamentares, mas cabe ao judiciário tratar dos trilhos da constitucionalidade e da legalidade para que o dinheiro tenha origem identificada, destino certo. Que esse dinheiro, portanto, saia do erário da União, do Governo Federal, e chegue efetivamente aos cidadãos, aos cidadãs, e que, portanto, seja um mecanismo de ampliação de políticas públicas” declarou o ministro Flávio Dino.
O jurista também apresentou melhorias no mecanismo parlamentar e reforçou a necessidade de debater o papel dos três poderes.
“Então, desde que eu assumir essa relatoria, falarei sobre isso na palestra, nós já melhoramos muito o sistema institucional tanto do que se refere à transparência, publicidade, rastreabilidade, eficiência, ou seja, efetiva entrega de bem e serviço da sociedade, como a Constituição exige. Precisamos evidentemente continuar o debate sobre separação de poderes. Sobre a coerência da destinação desses recursos ao planejamento público. Para que haja critérios técnicos e não apenas individuais na definição dessas verbas” defendeu Flávio Dino.
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“Então eu creio que essa temática das emendas, que sempre existiu de uma forma ou de outra, que mais se intensificou na última década, precisa também de alguns anos para que nós tenhamos a recomposição plena da legalidade. É certo que nós tivemos muitos casos infelizmente de denúncias, de propriedade, de corrupção, e eles estão sendo apurados caso a caso. Então não se trata de criminalizar as emendas parlamentares de um modo geral. Mas quem fez coisa errada tem que responder e eventualmente ser responsabilizado, finalizou o ministro do STF, Flávio Dino.
