A Prefeitura de Salvador apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. O documento enviado na última quinta-feira (15), estabelece as bases para a elaboração do orçamento do próximo ano. Em comparação ao ofício de 2024, que projetou o orçamento de 2025, registra-se um aumento de R$ 1 bilhão nas verbas solicitadas. O BNews analisou o que muda na nova proposta e traz os principais detalhes.
Uma das principais modificações entre a PLDO de 2025 e a de 2026 é a mudança de prioridades de investimento do município. Para o orçamento de 2025, a gestão destacou 131 ações em 12 programas, com foco no fortalecimento da saúde, educação e assistência social; infraestrutura urbana e mobilidade; habitação, cultura, esporte e lazer; além de ações voltadas para inclusão social e geração de emprego; investimentos em tecnologia e gestão pública.
Para 2026, as prioridades incluem o pagamento de pessoal e encargos sociais; preservação e conservação do patrimônio público; direitos da cidadania e desenvolvimento econômico; infraestrutura urbana e meio ambiente; além do custeio e manutenção dos serviços públicos essenciais.
Conforme o documento referente ao ano de 2025, é possível observar um detalhamento das despesas públicas, com R$ 1,02 bilhão em operações de crédito, sendo R$ 937,8 milhões provenientes de bancos internacionais como o BID, Banco Mundial e CAF. Segundo o ofício, esses recursos visam atender programas como Salvador Social, Salvador Capital Afro e Mané Dendê, além de projetos de mobilidade urbana e aquisição de ônibus elétricos.
Ainda no orçamento deste ano, é previsto R$ 346,5 milhões para convênios com o Governo Federal, que serão utilizados em obras de infraestrutura, saúde, lazer e assistência social.
Esses detalhes não são expostos na PLDO 2026 da Prefeitura de Salvador. Embora não apresente no corpo do texto o valor exato da projeção total de gastos para o exercício de 2026, o documento estabelece diretrizes legais, estruturais e técnicas para definir e executar essas despesas. Os detalhes serão apresentados posteriormente na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
No arquivo referente a 2025, é detalhada a pretensão da renúncia fiscal prevista para os anos seguintes: R$ 72,1 milhões para 2025; R$ 119,4 milhões para 2026; e R$ 123,5 milhões para 2027. Contudo, o orçamento para 2026 não traz números relacionados à renúncia fiscal do município. Apesar disso, a prefeitura indica que os benefícios tributários serão mantidos em 2026 como forma de incentivar a regularização dos contribuintes, estimular setores estratégicos e adaptar o sistema municipal às mudanças na legislação federal.
