O Partido dos Trabalhadores (PT) por meio do seu líder na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou na Mesa Diretora da Casa Legislativa um recurso ao plenário contra o parecer do Conselho de Ética que arquivou um processo de cassação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
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Eduardo foi alvo de uma representação do PT por quebra de decoro parlamentar em rezão de sua articulação com autoridades norte-americanas contra “instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.
Lindbergh disse à CNN Brasil que reuniu 82 assinaturas favoráveis ao recurso. O número de adesão é superior ao mínimo exigido pelo regimento da Casa, 52 entre 513 deputados. A decisão sobre o recurso está com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O Conselho de Ética decidiu nesta quarta-feira (22) por um placar de 11 votos a 7 arquivar o processo que poderia levar à perda do mandato de deputado de Eduardo. O parecer pelo arquivamento foi apresentado por Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que reforçou a prerrogativa de imunidade parlamentar e declarou ser “legítimo que qualquer parlamentar possa se manifestar em território nacional ou estrangeiro”.
