Apos o anúncio da prisão do influenciador Hytalo Santos, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), voltou a defender nesta sexta-feira (14), a regulamentação das redes sociais como forma de combater crimes como a sexualização e a adultização de menores na internet.
Hytalo é investigado sob a acusação de tráfico humano e exploração sexual infantil. Segundo Lídice, a medida é fundamental para que as investigações avancem e para que outros envolvidos também sejam responsabilizados.
“Não se trata de censurar, mas de proteger. Crimes não podem ser cometidos em nome da liberdade de expressão”, afirmou a deputada, criticando setores da extrema-direita que se opõem à regulação digital.
Lídice é autora de três projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados com foco na proteção de menores no ambiente digital:
•PL 4776/2023 – Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para regulamentar a publicação de imagens e dados pessoais de menores por pais e responsáveis nas redes sociais, reforçando a privacidade.
•PL 3444/2023 – Define a atividade de influenciador digital e exige autorização judicial para a participação de crianças em gravações remuneradas, além de estabelecer regras para publicidade e uso de imagem.
•PL 4306/2020 – Garante o direito de crianças e adolescentes solicitarem a exclusão de conteúdos que possam causar constrangimento ou danos psicológicos, obrigando provedores a remover material ofensivo e prevendo sanções para quem expuser vítimas de violência.
Para a parlamentar, a aprovação das propostas é urgente para que a internet seja um espaço seguro e livre de exploração infantil. “O nosso compromisso é proteger os vulneráveis e assegurar que a infância seja respeitada em todas as dimensões, inclusive no mundo digital”, ressaltou.
