O governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, em regime de urgência, o projeto de lei Antifacção, assinado nesta sexta-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Secretaria de Comunicação do governo informou que o texto, elaborado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, passou por “pequenos ajustes de redação”.
A proposta foi apresentada após a Operação Contenção, que resultou na morte de 121 pessoas no Rio de Janeiro. O projeto prevê aumento de pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas. O crime de “organização criminosa qualificada” será criado como novo tipo penal, com possibilidade de pena de até 30 anos de prisão. Também prevê aumento das penas para organizações criminosas simples de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos, e agravamento adicional em casos de aliciamento de crianças ou adolescentes, envolvimento de funcionários públicos, domínio territorial ou prisional, uso de arma de fogo restrita ou proibida, ou quando houver morte ou lesão de agentes de segurança pública. O crime de organização criminosa qualificada será considerado hediondo e inafiançável.
O projeto inclui a criação de um banco de dados nacional sobre facções criminosas, para reunir informações estratégicas, incluindo DNA, visando investigação e rastreamento. Prevê também ações para reduzir recursos financeiros das organizações, como apreensão de bens durante inquérito. A proposta autoriza infiltração de policiais e colaboradores em organizações criminosas, criação de pessoas jurídicas fictícias para investigação e monitoramento de encontros entre presos provisórios ou condenados integrantes de facções.
