Foi publicado numa edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10), a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 com dois vetos parciais. O primeiro, de R$ 40,2 milhões, eliminou emendas parlamentares que direcionavam recursos a localidades específicas, sob alegação de violação às regras fiscais. O segundo veto retirou R$ 2,97 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), por exceder o limite legal de 50% para empréstimos.
O orçamento aprovado prevê despesas primárias discricionárias de R$ 170,7 bilhões para o Executivo e projeta superávit de R$ 14,5 bilhões após compensações. O Congresso havia ampliado em R$ 22,5 bilhões as receitas primárias em relação à proposta original do governo, incorporando efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Principais destaques
O texto mantém o salário mínimo em R$ 1.518 (aumento real de 2,5%) e destina R$ 158,6 bilhões ao Bolsa Família. As pastas com maiores volumes são Previdência (R$ 972,4 bi), Saúde (R$ 245,1 bi) e Educação (R$ 226,4 bi). O Novo PAC recebeu R$ 57,6 bilhões, enquanto as emendas parlamentares somam R$ 50,4 bilhões, distribuídas entre individuais, de bancadas e comissões.
Ajustes finais
O Executivo incluiu R$ 9,3 bilhões para cobrir despesas sociais obrigatórias, como abono salarial e seguro-desemprego, reajustadas pelo novo piso e pela inflação medida pelo INPC. A sanção ocorre após três meses de atraso na aprovação pelo Legislativo, marcando o início da execução orçamentária sob as novas regras fiscais.
