O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (14) pela manutenção de sua própria decisão que impediu o depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado.
A oitiva estava marcada para a última quinta-feira (10), mas foi suspensa após Mendonça conceder liminar em favor da defesa da influenciadora. Segundo o ministro, Deolane é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco, o que descaracteriza sua condição de testemunha, como estabelecido pela CPI.
Com base nesse entendimento, a influenciadora pode exercer o direito de não se autoincriminar e não comparecer à comissão.
Após a decisão, a CPI apresentou recurso ao STF. O julgamento virtual teve início nesta segunda-feira na Segunda Turma do tribunal. Até o momento, apenas Mendonça votou e reafirmou sua posição.
“Ressalto que as posições de investigado e testemunha não podem se reunir em uma única pessoa no mesmo contexto investigatório”, declarou o ministro.
Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para julgar o caso. O resultado final do julgamento está previsto para esta terça-feira (15), às 23h59.
Em 2023, Mendonça também suspendeu o depoimento de Deolane em outra comissão, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas.
Deolane Bezerra é investigada pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. Ela é acusada de criar um site de apostas com o objetivo de lavar dinheiro proveniente de jogos ilegais. A operação foi deflagrada contra um grupo suspeito de movimentar cerca de R$ 3 bilhões. A influenciadora nega as acusações.
