O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado Roberto Jefferson. A decisão do magistrado foi proferida na noite deste sábado (10).
O parecer de Moraes é baseado no relatório médico enviado pela defesa de Roberto Jefferson. O documento foi emitido pelo Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, onde o ex-deputado estava internado desde julho de 2023.
O ex-parlamentar precisou de atendimento médico após uma queda na cela onde estava preso.
““No atual momento processual, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson Monteiro Francisco, considerada a sua particular e sensível condição de saúde, amplamente comprovada nos autos”, disse Moraes na decisão.
Agora, Roberto Jefferson terá que usar tornozeleira eletrônica, que deve ser instalada na saída do hospital. O ex-deputado também teve o passaporte suspenso, além de ser proibido de obter um novo documento.
Ele está impedido também de deixar o Brasil, usar as redes sociais e de conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação.
Roberto Jefferson cumprirá prisão domiciliar no endereço em que ele atirou contra policiais federais que cumpriram mandado de prisão contra ele.
