O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou à prefeita de Muritiba, Rosilvanda Oliveira Reis (PSD), a implementação de medidas para coibir a prática de nepotismo na administração pública municipal. A iniciativa busca assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade e eficiência, conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as ações solicitadas, o MP-BA exige a anulação de nomeações de cargos comissionados e funções de confiança que envolvam cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de autoridades ou servidores da mesma pessoa jurídica. Também foi recomendado que a prefeita impeça contratações temporárias e designações recíprocas que configurem troca de favores, com a obrigatoriedade de declarações formais dos nomeados para comprovar a ausência de vínculos familiares vedados.
O órgão ainda solicitou que, em até 45 dias, a prefeita envie à Câmara de Vereadores um projeto de lei para formalizar a proibição do nepotismo em contratações e nomeações, promovendo maior transparência e eficiência na gestão pública.
A recomendação foi motivada por denúncias veiculadas na imprensa local, indicando que familiares da prefeita teriam sido nomeados para cargos municipais, em desrespeito à Súmula Vinculante nº 13. O MP-BA advertiu que, caso as medidas não sejam adotadas, poderá recorrer a ações judiciais para garantir o cumprimento da legislação e a proteção do patrimônio público.
