Presos provisórios podem ser impedidos de votar ou até mesmo se alistarem como eleitores caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja sancionada.
O texto, apresentado pelo deputado Marcel Van Hattem (NOVO), propõe que presos que não foram julgados percam seus direitos políticos, proibição destinada apenas a condenados com sentenças definitivas.
Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado na terça-feira (18) com 349 votos a favor e 40 contra. A proposta agora será encaminhada ao Senado.
“Não faz sentido o cidadão estar afastado da sociedade, mas poder decidir os rumos da política do município, do estado ou do Brasil. Preso não pode votar. É um contrassenso, chega a ser ridículo”, disse o parlamentar.
A PEC faz parte do intitulado Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, popularmente chamado de “PL Antifacção”. O projeto reúne uma série de medidas que visam endurecer a legislação penal diante do crescimento da criminalidade no Brasil.
