O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a partir da próxima quarta-feira (1°) reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Cerca de 10 mil processos estão parados em todo o país aguardando o entendimento da Corte.
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Duas ações que possuem como rés a Rappi e o Uber, de relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, serão analisadas, após recursos apresentados pelas empresas chegaram ao Supremo.
As empresas alegam que o STF já entende não haver relação formal de emprego com os entregadores e motoristas que a Justiça do Trabalho, ao dar decisões favoráveis aos trabalhadores, desrespeitaram o Supremo.
A Uber, especificamente, ainda alegou que é uma empresa de tecnologia e não de transportes e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
Durante o julgamnto, além dos advogados dos envovidos, os ministros irão ouvir entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista de motoristas e entregadores.
