O Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA determinou a perda de delegação de Noêmia Bispo de Brito, Delegatária Titular do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Barreiras. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão desta quinta-feira (16).
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De acordo com a decisão, assinada pelo Desembargador Roberto Maynard Frank, Corregedor Geral da Justiça, Noêmia Bispo, entre outros atos, deixou de comunicar, tempestivamente, à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), por meio do Sistema de Controle de Atividades Financeiras (SISCOAF), operação imobiliária registrada na Matrícula nº 1.430, que envolveu declaração de pagamento em espécie no valor de R$ 399 mil, valor este discrepante da avaliação fiscal de R$ 687 mil, figurando como uma das partes o filho da Magistrada Marlise Freire Alvarenga, Juíza Corregedora Permanente Local da Comarca de Barreiras.
Nesta quarta (15), o TJ, em sessão plenária, abriu um processo administrativo disciplinar contra a juíza em um caso relacionado à Operação Faroeste. A sindicância iniciou uma investigação sobre a juíza Marlise Alvarenga em relação a um caso de cancelamento irregular de matrículas no Cartório de Registro de Imóveis de Barreiras, um evento que, segundo o processo, gerou um prejuízo milionário de mais de R$ 20 milhões a terceiros, incluindo o Banco do Nordeste.,
Além do caso envolvendo o filho da juíza, a então Delegatária Titular do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Barreiras também arquivou indevidamente, em seu gabinete, fichas originais cujas inconsistências eram de seu conhecimento, sem que houvesse qualquer providência para o respectivo saneamento, reimprimiu, de forma disseminada, matrículas para macular atos registrais e adulterar a cadeia dominial de imóvel, adulterou arquivos diante de fichas do Livro nº 02 com duplicidade registral, violou circunscrição territorial em matrículas de Riachão das Neves, conforme Matrícula nº 3.602, entre outros.
Por causa da aplicação da pena de perda da delegação, o Tribunal de Justiça da Bahia designou o Delegatário Titular do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, Greg Valadares Guimarães Barreto, como interventor na serventia de Barreiras.
