O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli agendou para a próxima terça-feira 30, às 14h, uma acareação por videoconferência envolvendo Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB. Ailton Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central, também foi convocado a depor.
A acareação é um procedimento previsto no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal, com o objetivo de apurar a verdade por meio de um confronto entre partes, testemunhas ou outros participantes de um processo judicial. Ocorre quando há divergências nas declarações.
Toffoli é o relator da investigação sobre o caso Master no STF, em um inquérito que tramita sob sigilo. Em 15 de dezembro, o ministro determinou a realização de “diligências urgentes” na apuração.
Conforme a ordem do relator, a Polícia Federal deve tomar o depoimento dos investigados e ouvir os dirigentes do Banco Central sobre questões de sua atribuição envolvendo as atividades do Master e possíveis desdobramentos com outras instituições financeiras. O prazo para cumprir as determinações é de 30 dias.
Toffoli também autorizou o delegado responsável pelo caso a requerer a quebra de sigilos telefônicos, telemáticos, de correspondência ou fiscais dos investigados ou de terceiros, “desde que formulados com a devida justificativa para apreciação específica”.
“Da análise preliminar dos documentos referidos verifica-se a absoluta necessidade da realização de diligências urgentes, não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam”, escreveu o ministro.
