O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam recursos por meio das chamadas “emendas Pix” entre 2020 e 2024. Entre os citados estão os municípios baianos de Camaçari e Coração de Maria.
Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), Camaçari apresentou desvio do objeto no Contrato nº 320/2022, enquanto em Coração de Maria foi identificada contratação sem comprovação de capacidade técnica.
O Notícias da Bahia entrou em contato com a Prefeitura de Camaçari que afirmou em nota que o contrato foi realizado na gestão anterior, entre 2020 e 2024, sob o comando do ex-prefeito Antônio Elinaldo (UB). No entanto, não respondeu onde foi aplicado a emenda e nem qual parlamentar teria destinado a verba.
Nota de Camaçari na íntegra: “O episódio em questão diz respeito a atos da gestão anterior, praticados entre 2020 e 2024, sob o comando do ex-prefeito Antônio Elinaldo. A atual administração reafirma seu compromisso com a transparência e coloca-se à inteira disposição para colaborar com quaisquer esclarecimentos que se façam necessários na apuração dos fatos pela Justiça.”
Já a Prefeitura de Coração de Maria declarou ao NB que o contrato em questão é o nº 100/2023. A nota da prefeitura diz que o contrato foi para realização de obras de drenagem de ruas no município. Também fomos informados que a emenda pix enviada para o município foi do senador Angelo Coronel (PSD). A prefeitura ainda infirmou que a empresa contratada executou plenamente o serviço dentro do prazo e das especificações previstas. Confira nota na íntegra:
“O contrato em questão é o nº 100/2023, que teve como objeto obras de drenagem de ruas no município. A empresa contratada executou plenamente o serviço dentro do prazo e das especificações previstas, o que por si só comprova sua capacidade técnica para realizar esse tipo de obra. Todos os documentos comprobatórios foram apresentados aos órgãos de controle, e o município segue à disposição para quaisquer esclarecimentos”.
Através de uma nota, o senador explicou que o repasse via emenda pix para prefeitura de Coração de Maria foi realizada seguindo todos os trâmites legais estabelecidos, assim como ocorre com centenas de outras prefeituras baianas beneficiadas por emendas parlamentares e que é de responsabilidade do município fazer a gestão do recurso. Confira nota na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
Em relação aos questionamentos sobre a suspensão de repasses de emendas parlamentares, o Senador Angelo Coronel esclarece:
O repasse de recursos via emenda parlamentar ao município foi realizado de forma absolutamente regular, seguindo todos os trâmites legais estabelecidos, assim como ocorre com centenas de outras prefeituras baianas beneficiadas por emendas parlamentares.
É fundamental esclarecer que a execução dos recursos é de responsabilidade exclusiva da administração municipal, cabendo à prefeitura a gestão, contratação e fiscalização das obras e serviços. O parlamentar não possui qualquer ingerência sobre os processos licitatórios, contratações ou execução dos projetos realizados pelos municípios. A fiscalização da aplicação desses recursos compete aos órgãos de controle, como TCU e tribunais de contas estaduais.
Outros municípios
Além dos municípios baianos, também foram identificadas irregularidades em Carapicuíba (SP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC) e Macapá (AP). Apenas São Paulo não apresentou problemas.
As emendas Pix consistem em transferências diretas da União para estados e municípios sem identificação do parlamentar responsável, do destino dos recursos ou do beneficiário final. Entre 2020 e 2024, mais de R$ 17,5 bilhões foram repassados nesse formato.
Na decisão, Dino também determinou a abertura de inquéritos pela Polícia Federal (PF), que deverão apurar crimes como peculato, corrupção, emprego irregular de verbas públicas, entre outros. Além disso, ordenou que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie à PF informações sobre repasses de R$ 85 milhões referentes a 148 emendas individuais sem plano de trabalho cadastrado.
STF suspende repasses de emendas Pix para nove municípios
