A cantora Anitta pode ser chamada para participar de uma comissão na Câmara dos Deputados que discute a regulamentação da inteligência artificial (IA) na cultura e nos direitos autorais. O requerimento foi apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que é membro da comissão especial sobre o tema. O parlamentar também propôs o convite a outros artistas, como Marisa Monte e Frejat.
Segundo Lopes, a presença dos artistas é importante para entender como a cadeia produtiva da cultura está lidando com o avanço da IA. O objetivo da comissão é ouvir diferentes setores sobre os impactos da tecnologia e propor formas de garantir o uso responsável da ferramenta. O requerimento ainda precisa ser votado. A próxima sessão da comissão está marcada para o dia 10, quando haverá uma audiência pública sobre modelos de regulação.
A proposta em discussão foi apresentada em 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O texto estabelece regras para o uso de IA no Brasil e prevê sanções como multas de até R$ 50 milhões, suspensão de sistemas e proibição do uso de determinadas bases de dados em caso de descumprimento.
O requerimento de convite a Anitta ainda não foi votado. Até agora, a única sessão da comissão marcada vai ocorrer na terça-feira, 10, quando será realizada audiência pública sobre modelos de regulação.
