Uma auditoria foi realizada no município de Vitória da Conquista visando avaliar a infraestrutura e as condições de oferta de merenda escolar aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental no ano de 2022.
Na última quarta-feira (5), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiram acatar as conclusões contidas no relatório dessa auditoria, que encontrou irregularidades no serviço.
Durante a inspeção, foram avaliadas as condições das instalações das cozinhas, o abastecimento de água, a composição do quadro de nutricionistas da rede municipal de educação, além da elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio, bem como o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar.
O relatório apontou, entre as irregularidades, a quantidade insuficiente de nutricionistas para atender as escolas. Além disso, foi destacada a contratação irregular de quatro desses profissionais de forma provisória, o que caracteriza uma burla ao concurso público. Outro ponto crítico é que dois desses profissionais atuam sem a comprovação do cadastro no PNAE, junto ao Conselho Regional de Nutricionistas.
A equipe técnica também identificou a ausência de controle de qualidade da água utilizada, tanto para consumo humano quanto para o preparo da merenda escolar. Além disso, foi constatado que os distritos rurais não estão conectados à rede de distribuição de água do município, dependendo exclusivamente do fornecimento por meio de carros-pipas.
Após advertência à prefeita Sheila Lemos, feita pelo relator do processo, foi determinada a adoção de medidas urgentes para o cumprimento das recomendações feitas pelos auditores. A decisão cabe recurso.
