Publicado em 03/08/2025, às 06h52 – Atualizado às 06h52 Bruna Rocha e Thiago Teixeira
A Bahia ocupa um triste ranking quando se trata de proteção a mulheres violentadas por seus agressores. No Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento da violência contra a mulher, a BNews Premium traz à tona dados preocupantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o levantamento, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogou quase 7 mil medidas protetivas concedidas às vítimas de violência. Os dados apontam que o estado é o que mais demora para conceder essa ferramenta de proteção no Brasil.
De acordo com levantamento realizado pela BNews Premium junto ao CNJ, ao longo do primeiro semestre de 2025, o Brasil registrou quase meio milhão (454.818) de novos pedidos de medidas protetivas em decorrência de denúncias sobre violência contra a mulher.
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Nesse cenário, o estado baiano foi o quinto do país e primeiro do Nordeste no quesito, com 25.971 medidas protetivas solicitadas, número maior do que os anos de 2020 e 2021 somados. Destas, o TJ-BA concedeu 14.679, ficando na sétima posição no ranking nacional e, novamente, liderando o Nordeste nesse recorte. Ou seja: somente 56% das medidas protetivas solicitadas são, de fato, concedidas.
Ao todo, o TJ-BA precisa, em média, 17 dias para julgar o recurso — quase o dobro em relação ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que é o segundo órgão que mais demanda tempo para emissão da medida, levando aproximadamente oito dias.
Já no âmbito nacional, o tempo médio entre a análise do processo e a emissão das medidas cautelares demora cerca de 4 dias. Ou seja, a Bahia tem demorado 13 dias a mais do que o restante do país para emitir uma medida protetiva. Uma demora que, em muitos casos, pode ser fatal.
A advogada Neila Sales, de 34 anos, foi uma das milhares de vítimas de tentativa de feminicídio no Brasil. Moradora de Maragojipe, ela foi atacada em janeiro deste ano com uma faca e recebeu 17 perfurações do ex-companheiro, sofrendo “todos os tipos de violência: física, psicológica, emocional, financeira, sexual”, como contou a vítima em entrevista à BNews Premium.
A baiana recordou que o relacionamento durou um ano, entre ida e vindas. Neila contou que o ex-companheiro, era muito ciumento e com o tempo, “isso gerou inúmeras brigas”.
“Na primeira agressão física, procurei imediatamente a delegacia, registrei a ocorrência e solicitei a medida protetiva. Mesmo com a medida concedida, ele a descumpriu, invadiu meu escritório, mexeu no meu notebook, acessou minhas redes sociais. E, por isso, ele foi preso. Algum tempo após sair da cadeia, me procurou arrependido, pedindo perdão. Eu o perdoei e permiti que retomemos um contato amigável”, conta a vítima.
Com “contato amigável”, a advogada recorda que recebeu uma ligação do ex-namorado, dizendo que havia sido expulso de casa e não tinha onde ficar. Ela se sensibilizou e emprestou o escritório para ele dormir por alguns dias. Neila deixou comida, cobertores e produtos de higiene no local. Quando tentou recuperar o espaço, a tentativa de feminicídio ocorreu.
Ele mordeu minha orelha, me empurrou para dentro do carro, deitou sobre os bancos e passou a me golpear com uma faca. No início, achei que fossem socos, até ver meu próprio sangue e perceber a lâmina e o cabo da faca”.
Veja a seguir imagens registradas por testemunha do atentado sofrido por ela:
[ATENÇÃO: CENAS FORTES]
Ele dirigia com uma mão e me golpeava com a outra”.
“Quando achei que não resistiria, pedi a Deus que não me deixasse morrer. Nesse momento, ele perdeu o controle da direção e soltou a faca para segurar o volante. Aproveitei e pulei do carro ainda em movimento. Corri cerca de 500 metros para pedir ajuda”, conta.
Após a tentativa de feminicídio, a vítima foi socorrida por uma ambulância e levada para uma UPA, de onde posteriormente foi transferida para um hospital local. Na unidade de saúde, foram descobertas 17 perfurações, incluindo uma no pulmão. Durante o processo, ela passou por cirurgia, utilizou dreno, cadeira de rodas e fraldas, além de ficar internada por três dias. Hoje, Neila faz terapia duas vezes por semana e ainda convive com o medo, muito por conta da proximidade de familiares do agressor na mesma cidade.
Medidas protetivas revogadas
Apesar do TJ-BA, ter concebido 14.679 medidas, posicionando o órgão na sétima posição no ranking nacional e, novamente, liderando o Nordeste nesse recorte, outro quantitativo se destaca. Ao todo, apenas no primeiro semestre deste ano, 6.212 baianas perderam o direito às suas respectivas medidas protetivas — mais do que o ano inteiro de 2023 (5.928). Essa perda representa 25,59% do todo. Na prática, 1 a cada 4 decisões é posteriormente anulada no estado. Com esse total, a Bahia sobe no ranking, alcançando a quarta colocação no país.
No âmbito nordestino, o estado está logo atrás do Ceará, terceiro colocado no ranking nacional, que contabilizou 6.648 medidas protetivas anuladas. Já quando analisadas as medidas protetivas prorrogadas, a Bahia figura no terceiro lugar entre todos os estados brasileiros. Ao todo, foram 4.981 extensões do dispositivo, o que coloca a Bahia, mais uma vez, liderando na região.
Justiça falha?
A reportagem da BNews Premium também analisou processos relacionados à violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha. No primeiro semestre deste ano, o Brasil registrou mais de 1,3 milhão (1.365.951) de novos procedimentos em tramitação envolvendo esse tipo de violência. Nesse viés, a Bahia está na oitava posição no ranking nacional e primeiro no Nordeste, com 21.057 novos casos contabilizados no primeiro semestre de 2025.
Destes, é possível identificar que o TJ-BA se destaca, mais uma vez, pela lentidão. O tribunal baiano possui o pior tempo voltado ao primeiro julgamento em casos dessa natureza, são 873 dias até audiência, o equivalente há quase dois anos e meio.
Outro dado alarmante é que os tribunais da região Nordeste estão entre os cinco que apresentam os piores tempos de emissão. Em segundo lugar, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) leva 672 dias entre o pedido e o julgamento. Em seguida, aparece o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), que demora 579 dias. Logo após, está o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), com 569 dias. Por fim, em quinto lugar, está o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), com um tempo de 534 dias para a emissão.
Confira:
O tempo médio da primeira baixa (encerramento) e o tempo médio e que o processo permanece pendente (líquido) também colocam a Bahia como o pior estado. Ao todo, o TJ-BA demora 809 dias para baixar um processo de violência doméstica, sendo que os casos ficam 776 dias pendentes.
Conforme dados do CNJ, o país tem em tramitação quase 14 mil (13.552) novos casos de feminicídio ou tentativa de feminicídio. Nesses casos, a Bahia amarga um lugar entre os dez piores estados do país na avaliação. Ao todo, foram registrados 215 novos ocorrências, o que faz a região liderar, mais uma vez, essa triste marca no nordeste. Além disso, o TJ-BA precisa de 706 dias, aproximadamente, para realizar o primeiro julgamento.
Diante do cenário, a advogada especialista em direito público Andréa Paula Oliveira destacou que a Lei Maria da Penha estabelece um prazo legal de 48 horas para a análise de um pedido de medida protetiva, ressaltando que esse tempo é essencial, já que a mulher que denuncia está quase sempre em uma situação de extremo risco. Segundo ela, a demora do poder público em responder aumenta ainda mais a vulnerabilidade da vítima, o que, infelizmente, tem ocorrido com frequência, uma vez que muitos tribunais não vêm cumprindo o prazo previsto em lei.
“Dados recentes mostram que 13 estados do país descumprem esse tempo legal, e a Bahia é um dos casos mais graves. A média aqui chega a 15 ou 17 dias, o que é completamente inaceitável. Em duas semanas, muita coisa pode acontecer. A gente tem relatos de mulheres que já tinham medida protetiva concedida e, ainda assim, foram agredidas, foram vítimas de tentativa de feminicídio”, pontou a especialista à BNews Premium.
Além disso, a advogada ressaltou que não basta apenas conceder a medida protetiva: é fundamental garantir sua efetividade. Para ela, isso exige a atuação integrada de todo o sistema de proteção, incluindo o Judiciário, a segurança pública, a assistência social e a saúde. Conforme alertou, de nada adianta a medida ser deferida se não vier acompanhada de mecanismos que assegurem seu cumprimento na prática.
O número elevado de medidas que estão sendo revogadas compromete ainda mais a confiança da mulher no sistema de proteção e reforça uma sensação de abandono. Quando a justiça não responde de forma rápida e firme, o agressor se sente autorizado a continuar agindo, e a vítima se vê ainda mais sozinha”.
“A demora tem implicações gravíssimas. A medida protetiva precisa ser um instrumento ágil, eficaz, e enquanto houver risco, ela deve ser mantida. A gente precisa, urgentemente, repensar a estrutura de atendimento à mulher em situação de violência, e isso envolve investimento, capacitação e, principalmente, compromisso com a vida dessas mulheres”, explicou a adovogada.
Por fim, a advogada reforçou a importância de um sistema que garanta, de fato, a proteção das vítimas. Segundo ela, a existência de um mecanismo eficaz de amparo às mulheres em situação de violência é fundamental para assegurar sua segurança, dignidade e, sobretudo, o direito à vida. Ela enfatizou que não se trata apenas de afastar o agressor, mas de garantir que essa mulher tenha respaldo do Estado e se sinta segura para denunciar, algo que, infelizmente, ainda está longe de ser realidade para muitas brasileiras.
O que o TJ-Bahia diz?
A BNews Premium procurou o Tribunal de Justiça da Bahia para entender os fatores que contribuem para a lentidão na emissão das medidas protetivas, além de apurar as razões por trás das mais de 6 mil revogações de medidas cautelares registradas no estado.
Contudo, até o momento, não houve retorno. O canal permanece aberto para esclarecimentos.
Batalhão especializado
Paralela à demora na concessão das medidas protetivas, a Bahia conta com uma ronda especializada no combate à violência contra a mulher. Criada em 2015 no Subúrbio Ferroviário de Salvador, área com altos índices de violência doméstica na capital baiana, a Ronda Maria da Penha (RMP) surgiu para garantir proteção a mulheres com medidas protetivas determinadas pela Justiça. O serviço surgiu por meio de um termo de cooperação entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-BA), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Defensoria Pública, Ministério Público e o próprio TJ-BAA. A SPM-BA coordena o comitê gestor da Ronda, que é reconhecida nacionalmente pela atuação na defesa dos direitos das mulheres em situação de violência.
A RMP promove a capacitação de policiais militares, qualifica o atendimento às vítimas e atua na prevenção, repressão e encaminhamento de casos à rede de apoio. Sua função inclui garantir o cumprimento de medidas protetivas, combater o descumprimento de ordens judiciais e assegurar o acolhimento adequado das vítimas. Com sede própria no bairro de Periperi, em Salvador, a Ronda está presente em 22 municípios baianos, incluindo Juazeiro, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e Lauro de Freitas.
Denuncie
Em casos de violência contra a mulher, seja você vítima ou testemunha, é recomendável agir. A Central de Atendimento à Mulher, por meio do número 180, funciona 24 horas por dia, de forma gratuita e sigilosa, prestando orientações e recebendo denúncias.
A ligação pode ser feita de qualquer lugar do Brasil e é um passo para romper o ciclo da violência e garantir proteção às vítimas. Denuncie. Violência contra a mulher é crime.
