A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas Idosas (CNVI). O sistema reunirá informações como nome completo, documentos pessoais, filiação, biometria, endereço e o tipo de crime cometido.
Coordenado pelo governo federal, o cadastro permitirá o compartilhamento de dados entre os setores de segurança pública federal e estadual. Entre os crimes que serão registrados no sistema estão homicídio, lesão corporal, estupro, importunação sexual, assédio sexual e estupro de vulnerável.
O relator da proposta, deputado Luiz Couto (PT-PB), consolidou os textos dos Projetos de Lei 2217/24, de autoria do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), e 2367/24, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). O objetivo do cadastro é ampliar os mecanismos de controle e prevenção à violência contra a população idosa.
O texto será analisado ainda pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
