A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, na sessão desta sexta-feira (06), uma indicação de autoria da Mesa Diretora que propõe a destinação de R$ 30 milhões para a construção de moradias populares no município, com recursos do FINISA. A iniciativa ocorre após o Legislativo autorizar a Prefeitura a contratar empréstimos de até R$ 400 milhões junto a instituições financeiras e busca garantir lastro financeiro à Política Municipal de Habitação de Interesse Social.
A decisão de destinar uma parte do empréstimo para a construção de casas populares foi discutida durante reunião realizada na manhã da última segunda-feira (02), na presidência da Câmara, quando os integrantes da Mesa Diretora planejaram o retorno das sessões legislativas, o calendário da Casa e projetos em tramitação, especialmente os de iniciativa do Executivo. Participaram do encontro o presidente Ivan Cordeiro (PL), o vice-presidente Luciano Gomes (PCdoB), a 2ª vice-presidente Cris Rocha (MDB) , o primeiro-secretário Hermínio Oliveira (PP) e o segundo-secretário Dinho dos Campinhos (Republicanos).
Esta indicação também reforça a importância da transparência e do planejamento territorial. Conforme previsto no artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 46/2025, a Câmara solicita o envio detalhado do Diagnóstico Habitacional elaborado por consultoria especializada contratada pela Prefeitura. O objetivo é permitir que o Parlamento e a sociedade civil conheçam com precisão a distribuição da vulnerabilidade social e o quantitativo real do déficit habitacional na cidade.
Para o presidente da Câmara, a execução da política habitacional depende de recursos concretos. “Defendemos que R$ 30 milhões desse montante sejam carimbados e destinados exclusivamente à construção de casas populares. Sem esse aporte do FINISA, corremos o risco de ter a lei, mas não ter as casas. É o momento de transformar o crédito em dignidade para as famílias com renda de até 3 salários mínimos, público prioritário deste projeto de lei””, afirmou Ivan Cordeiro. A expectativa do Legislativo é que a política avance do campo normativo para ações práticas que enfrentem, de forma efetiva, o déficit habitacional no município.
