Por Notícias da Bahia – Foto Divulgação/CMS
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador realizará uma audiência pública para apresentação e discussão do Relatório de Gestão Fiscal do Terceiro Quadrimestre de 2024 da Prefeitura Municipal. O evento será conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Daniel Alves (PSDB), no dia 25 de fevereiro, às 10h, no auditório do edifício Bahia Center, localizado na rua Ruy Barbosa.
A audiência pública é um instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tem como objetivo garantir transparência na gestão dos recursos públicos, além de permitir o controle social sobre as contas do município. O relatório apresentado servirá para demonstrar, avaliar e monitorar o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal.
Participação e importância
O evento é aberto ao público e contará com a presença de vereadores, representantes da Câmara Municipal e da Prefeitura de Salvador. A participação da sociedade civil é fundamental para fortalecer o debate sobre a gestão fiscal e as políticas públicas do município.
“A audiência pública é um espaço democrático para discutirmos a aplicação dos recursos públicos e garantir que as metas fiscais estejam sendo cumpridas de forma responsável e transparente”, destacou o vereador Daniel Alves.
Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece a obrigatoriedade da divulgação periódica de relatórios de gestão fiscal, com o intuito de promover a transparência e o controle dos gastos públicos.
