O processo que trata da possível cassação do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) já tem relator designado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O responsável pelo parecer será o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), escolhido pelo presidente da CCJ, o deputado baiano Paulo Azi (União Brasil).
A análise foi aberta após a deputada ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, por envolvimento em um esquema de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lado do hacker Walter Delgatti Neto.
Condenação e fuga para a Itália
Segundo a decisão unânime da Primeira Turma do STF, Zambelli teria contratado Delgatti para inserir ilegalmente um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes — supostamente assinado por ele próprio — no sistema do CNJ.
Logo após a sentença, a deputada fugiu para a Itália, onde foi localizada na segunda-feira (16). O governo brasileiro agora aguarda a execução de sua prisão e o processo de extradição para que cumpra a pena no Brasil.
Relator aliado de Bolsonaro
O relator escolhido, Diego Garcia, está em seu terceiro mandato como deputado federal e é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem Zambelli é uma das principais aliadas. O processo na CCJ poderá resultar na cassação do mandato parlamentar, caso a maioria da comissão vote a favor da punição.
Situação política delicada
Apesar de ainda poder recorrer da condenação, aliados da parlamentar admitem que há poucas chances de reversão, e os recursos apresentados até agora não impedem a execução da pena, servindo apenas para discutir aspectos técnicos do processo.
A eventual cassação será votada primeiro na CCJ e, se aprovada, seguirá para decisão final do Plenário da Câmara dos Deputados.
