A Prefeitura de Porto Seguro decidiu adiar a implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que seria aplicada a veículos com placas de outros municípios. A cobrança, inicialmente prevista para começar em meados de junho, deverá entrar em vigor apenas a partir de agosto, embora a administração municipal ainda não tenha divulgado uma data definitiva para o início da operação. Segundo a gestão municipal, a medida depende da publicação de um decreto que irá regulamentar os procedimentos relacionados à cobrança, incluindo regras para cadastramento, concessão de benefícios e critérios de isenção. Até que essa etapa seja concluída, o sistema permanecerá em fase de ajustes e preparação.
De acordo com informações da prefeitura, o adiamento também permitirá ampliar o alcance das isenções previstas na legislação. Entre as mudanças anunciadas está a inclusão dos moradores dos municípios que integram a 8ª Região Administrativa da Bahia, que passarão a ter direito à isenção da taxa. A administração informou ainda que pretende realizar uma campanha educativa para esclarecer dúvidas e orientar moradores, trabalhadores, estudantes e demais grupos beneficiados.
A cobrança será feita por meio de um sistema de videomonitoramento instalado nos acessos à cidade. As câmeras irão identificar as placas dos veículos e registrar o período de permanência no município. Conforme explicou o secretário de Turismo, Guto Jones, parte da estrutura já está em funcionamento nas principais entradas e saídas de Porto Seguro, mas o projeto ainda prevê a expansão do monitoramento para outras localidades, incluindo distritos do município.
A TPA será destinada aos veículos que permanecerem por mais de seis horas na cidade, com valores que variam conforme a categoria do automóvel. A prefeitura argumenta que a arrecadação servirá para ajudar na manutenção da infraestrutura urbana, na conservação das vias públicas e em ações voltadas à preservação ambiental. Porto Seguro está entre os destinos turísticos mais visitados da Bahia e recebe, ao longo do ano, um fluxo significativo de visitantes, especialmente durante feriados e períodos de alta temporada.
