O deputado democrata Jim McGovern solicitou, por meio de carta enviada nesta quarta-feira (20), que os secretários Marco Rubio (Departamento de Estado) e Scott Bessent (Tesouro) revoguem as sanções aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As medidas foram adotadas pelo governo do ex-presidente Donald Trump com base na Lei Global Magnitsky.
No documento, McGovern afirma que a legislação foi usada com motivação política e em desacordo com sua finalidade original. “A Lei Global Magnitsky foi criada para responsabilizar indivíduos que cometem atos de corrupção e graves violações de direitos humanos. Portanto, é lamentável que o governo Trump tenha aplicado sanções […] de maneira contrária ao seu propósito”, declarou.
Segundo o deputado, as sanções ocorreram em meio ao processo conduzido por Moraes no STF sobre uma suposta tentativa de golpe, envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele associou a medida ao vínculo político entre Bolsonaro e Trump.
“A alegação do governo de que o julgamento de indivíduos que tentaram um golpe constitui uma ‘caça às bruxas ilegal’ não é apenas falsa, mas também uma afronta ao eleitorado brasileiro e a todo o conceito de Estado de Direito”, escreveu.
O deputado também alerta para os efeitos do uso político da lei, afirmando que isso pode comprometer a credibilidade dos Estados Unidos em sua política externa de direitos humanos. “Como autor da Lei Magnitsky e coautor da Lei Global Magnitsky, exorto-vos veementemente a revogar as sanções GloMag aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes. A aplicação inadequada do estatuto insulta a memória de Sergei Magnitsky e de todas as outras vítimas genuínas de abusos de direitos humanos. Ao mascarar o favoritismo linguagem dos direitos humanos, o Governo prejudica a credibilidade dos Estados Unidos e sua capacidade de promover os direitos humanos no exterior.”
