O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), entidade que tem como vice-presidente um irmão do presidente Lula (PT), é mencionado em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) publicado nesta terça-feira (06).
Segundo a CGU, a entidade não entregou a documentação completa de nenhum dos 19 nomes de uma amostra dos aposentados dos quais faz descontos. O Sindnapi tem como vice-presidente o sindicalista José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, de 83 anos.
Em nota à reportagem, o Sindnapi disse “rechaçar” o relatório da CGU. A entidade disse possuir o protocolo de envio dos documentos completos solicitados pelo órgão de controle. “Temos as 19 fichas, todas assinadas digitalmente”, disse a entidade.
FRAUDES CRESCENTES – Como mostrou o Estadão, os valores repassados pelo governo federal ao Sindinapi cresceram 564% de 2020 para 2024, a partir dos descontos nos contracheques dos aposentados. Em 2020, o Sindnapi recebeu R$ 23,3 milhões com esse tipo de desconto.
No ano passado, o montante já tinha subido para 154,7 milhões. A entidade é investigada na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União.
O relatório da CGU analisou 29 entidades com as quais o INSS mantinha acordos de cooperação técnica, os chamados ACTs. É a partir deste tipo de acordo que as entidades passam a ter a possibilidade de fazer descontos dos contracheques dos aposentados. Para o desconto ser legal, a entidade precisa comprovar a adesão do aposentado por meio de cópias de documentos e assinaturas.
MILHÕES DE VÍTIMAS – Em setembro de 2024, essas 29 entidades tinham 5,9 milhões de aposentados como associados. Naquele mês, obtiveram R$ 229,4 milhões a partir dos descontos nas aposentadorias, segundo a CGU.
No relatório, a CGU constatou que as entidades só tinham a documentação adequada e as assinaturas de 28,9% dos aposentados na amostra aleatória de 952 nomes analisada. Ou seja: os descontos eram irregulares em 71,1% dos casos.
O Sindnapi de Frei Chico, sediado no centro de São Paulo (SP), não conseguiu demonstrar a regularidade em nenhum dos 19 casos analisados na amostra da CGU. Neles todos, a documentação apresentada pela entidade foi considerada “incompleta” pelo órgão de controle.
RECORDE MUNDIAL – A CGU também listou o Sindnapi entre as entidades que fizeram mais de 50 mil filiações de novos associados em um único mês. Segundo a CGU, esse volume equivaleria a 2.500 novas filiações/autorizações por dia, em um mês com 20 dias úteis – um volume inalcançável.
No caso do Sindnapi, foram feitas 67.255 novas inclusões no mês de julho de 2023, o equivalente a uma média de 3.202 novas filiações processadas por dia útil.
Por fim, a CGU recomendou ao INSS que pare de realizar os descontos em nome do Sindnapi nos casos analisados, e que impeça a entidade de fazer novos descontos de mensalidades. Também recomendou que o caso dessa e de outras entidades seja encaminhado ao Ministério Público.
OUTROS FRAUDADORES – Além do Sindinapi de Frei Chico, o relatório da CGU também analisou a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), uma das principais entidades de trabalhadores rurais.
No caso da Contag, a amostra de beneficiários analisada foi de 29 pessoas. Para 20 delas (69%), a entidade forneceu a documentação completa. Em seis casos (21%) a documentação estava incompleta, e em 3 casos (10%), os documentos não foram enviados.
Mas no relatório a CGU destaca não ter analisado a “fidedignidade” da documentação fornecida pelas entidades que foram auditadas. A auditoria da CGU constatou a “fragilidade dos controles adotados pelo INSS” para processar os descontos dos associados. O descontrole é atestado pelo “baixo índice de entidades que disponibilizaram a documentação que dá suporte aos requerimentos”.
SUSPENDER TUDO – No relatório, a CGU recomenda ao INSS que suspenda, temporariamente, todos os descontos dos benefícios dos aposentados. Também pede que o órgão previdenciário elabore um plano para ressarcir os aposentados lesados.
“Destaca-se que, para 373 beneficiários (39,2%), não houve o envio da documentação que evidenciasse a autorização do referido desconto, sendo que oito entidades não enviaram nenhuma documentação, quais sejam: Absp/Aapen, Abapen, Abcb, Abenprev, Masterprev, Unaspub, Unibap E Unsbras/Unabrasil”, destaca um trecho do relatório da CGU.
“Diante do exposto, o argumento de disponibilização de serviço ao beneficiário, qual seja, a possibilidade de desconto de mensalidade associativa diretamente em seu benefício, não justificaria os riscos impostos aos segurados do INSS de terem implementado em seus benefícios descontos não autorizados”, destaca a CGU.
Por André Shalders /Estadão
Nota da redação do blog Tribuna da Internet– Essa fraude foi incentivada pelo governo do PT para enriquecer os sindicatos, que estavam falindo por conta do fim do imposto obrigatório. A participação de Frei Chico apenas confirma sua biografia. Ele foi denunciado na Lava Jato em 2019. O Ministério Público Federal descobriu que o irmão de Lula recebeu pagamentos da Odebrecht entre 2003 e 2015. Os pagamentos, divididos em parcelas, teriam somado R$ 1,1 milhão. Lula e Frei Chico são irmãos em tudo, se é que vocês me entendem. (Carlos Newton).
