O prefeito de Encruzilhada, Pedrinho Lacerda (PCdoB), participou de uma reunião decisiva com o prefeito de Divisópolis, Euder Mendes (PP), e a prefeita de Mata Verde, Irone Bento (União), para a demarcação definitiva da fronteira entre o município baiano e as cidades mineiras. O encontro resultou na assinatura de um termo de acordo que delimita com precisão as áreas de cada município.
O processo de revisão dos limites estaduais teve início ainda no governo Rui Costa, quando a Bahia ingressou com uma ação judicial para corrigir as inconsistências do antigo Decreto Federal nº 24.155/1934, assinado por Getúlio Vargas, que já não refletia a realidade geográfica e urbana atual. A ação, conduzida com base em estudos técnicos do IBGE e dos institutos estaduais de geoinformação da Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo, contou com mediadores designados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o ministro Luiz Fux, o trabalho resultou em um novo mapeamento com o uso de tecnologias modernas de georreferenciamento, corrigindo distorções antigas e apontando áreas que precisavam de consenso político.
Entre os pontos de maior sensibilidade estavam as localidades de Cabeceira da Forquilha, em Encruzilhada (BA), e Divisópolis (MG), além de Vila Bahia e Mata Verde, que viviam um processo de conurbação, quando o crescimento urbano de uma cidade invade a área de outra. Nessas regiões, o novo acordo garantiu que as áreas urbanizadas e com investimentos consolidados permanecessem sob administração mineira, enquanto as zonas rurais e não edificadas foram reconhecidas como parte do território baiano. “Foi firmado um acordo estabelecendo que as áreas com investimentos e ocupação urbana permanecerão sob o domínio de Divisópolis, enquanto a delimitação rural será reconhecida como pertencente a Encruzilhada. Em Mata Verde, a delimitação seguiu a identificação dos moradores: quem se reconhece como baiano ficou na Bahia, e quem se identifica como mineiro permaneceu em Minas. As ruas marcam a divisão, e o novo traçado garante o acesso à Vila Bahia sem a necessidade de passar por Minas Gerais.”, explicou o secretário de Governo de Encruzilhada, Rubens Amaral.
Com o entendimento firmado entre as prefeituras e validado pelos órgãos técnicos, as novas linhas divisórias passam a ter reconhecimento oficial. O caso segue agora sob análise do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol/STF), sob relatoria do ministro Edson Fachin. A medida representa não apenas um marco jurídico, mas também um gesto de cooperação e respeito entre Bahia e Minas Gerais, garantindo estabilidade territorial, valorização das comunidades e fortalecimento do desenvolvimento regional.
