O governo dos Estados Unidos anunciou na última quinta-feira (28) a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de “Terroristas Globais Especialmente Designados”. A decisão foi divulgada pelo Departamento de Estado norte-americano em comunicado assinado pelo secretário Marco Rubio, que também informou a intenção de enquadrar as duas facções como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir de 5 de junho.
Segundo o governo americano, as organizações criminosas brasileiras possuem atuação transnacional e estariam ligadas a redes de tráfico de drogas e outras atividades ilícitas. “O CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Juntos, comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, autoridades públicas e civis brasileiros”, destaca o texto. A classificação permite aos Estados Unidos ampliar sanções financeiras, bloquear ativos e endurecer medidas contra pessoas ou empresas que mantenham relações consideradas de apoio aos grupos.
O QUE MUDA NA PRÁTICA PARA O BRASIL
Na prática, especialistas apontam que a decisão pode gerar impactos além da esfera criminal. Instituições financeiras, fintechs, empresas de logística, seguradoras e setores ligados ao comércio exterior tendem a reforçar mecanismos de controle para evitar qualquer vínculo indireto com operações suspeitas. Áreas consideradas vulneráveis à lavagem de dinheiro, como transportes, imóveis, apostas esportivas, combustíveis e criptoativos, podem enfrentar maior fiscalização em operações ligadas ao mercado internacional.
Apesar da decisão americana, o enquadramento não altera automaticamente a legislação brasileira. No Brasil, PCC e Comando Vermelho continuam sendo tratados como organizações criminosas, com base em leis relacionadas ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, homicídios e corrupção. A legislação antiterrorismo brasileira prevê critérios específicos para caracterização de terrorismo, geralmente ligados a motivações ideológicas, religiosas ou discriminatórias, entendimento diferente do adotado pelo governo norte-americano.
A medida também provocou repercussão política no país, os membros da oposição governista do Brasil defenderam a iniciativa e passaram a cobrar mudanças na legislação para permitir o enquadramento de facções como grupos terroristas. Já especialistas em segurança pública e representantes do governo federal demonstraram preocupação com possíveis efeitos sobre a soberania nacional, além do risco de transformar o debate sobre combate ao crime organizado em uma disputa política. O entendimento de parte dos analistas é que o enfrentamento às facções depende principalmente de inteligência financeira, controle de fronteiras, combate à lavagem de dinheiro e fortalecimento do sistema prisional.
