A Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) ingressou com representação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) contra o ex-prefeito de Salvador e pré-candidato a governador ACM Neto (UB), o prefeito da capital Bruno Reis, o ex-ministro João Roma, o senador Ângelo Coronel e o prefeito de Jequié Zé Cocá por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada. A ação foi protocolada no primeiro dia de abril e inclui um pedido de liminar para suspender conteúdos relacionados ao evento político, realizado em Feira de Santana.
Na petição, a federação sustenta que o encontro, divulgado como “pré-lançamento de chapa”, teria funcionado, na prática, como um ato típico de campanha eleitoral. Segundo os autores da ação, houve mobilização popular, transmissão ao vivo pelas redes sociais, uso de artistas e convocação pública de eleitores, características que, segundo a legislação eleitoral, podem configurar propaganda antecipada quando ocorrem fora do período permitido.
O documento também aponta que discursos realizados durante o evento teriam incluído pedidos explícitos de votos e críticas diretas ao governo estadual, o que, na avaliação da federação, ultrapassa os limites estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o período de pré-campanha. A ação afirma que o ato configurou “um verdadeiro comício”, com mensagens políticas direcionadas ao eleitorado e ampla divulgação pública.
Como medida urgente, a federação solicita que a Justiça Eleitoral determine a retirada de publicações e vídeos relacionados ao evento e impeça a realização de ações semelhantes antes do início oficial da campanha. O processo pede ainda a aplicação de multa aos representados, caso seja reconhecida a irregularidade. Até o momento, não há decisão judicial sobre o pedido liminar, e os citados deverão apresentar defesa nos prazos previstos em lei.
