O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reavalie a necessidade da prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada de participar do homicídio de seu filho, o menino Henry Borel, em 2021. A decisão é do ministro Gilmar Mendes.
Na petição, a defesa de Monique argumentava que o juiz de primeira instância deveria ser o responsável pela reavaliação da medida cautelar. Entretanto, o Código de Processo Penal (CPP) estabelece que a revisão da prisão preventiva pode ser feita pelo mesmo órgão que a decretou e, no caso de Monique, a prisão preventiva foi decretada pelo TJ-RJ.
Para o relator, Gilmar Mendes, atender ao pedido e reconhecer a competência do juízo de primeira instância seria medida contrária à lei. Mas o CPP prevê um prazo de 90 dias para revisão da prisão e o ministro concedeu um Habeas Corpus (HC) de ofício (ação realizada por iniciativa própria, sem a necessidade de solicitação de terceiros) para que o TJ-RJ reavalie a decisão.
Segundo informações do CNN Brasil, a defesa de Monique Medeiros, se manifestou através de nota e afirmou que a decisão do STF é um importante passo para liberdade de sua cliente, e que a reapreciação da necessidade da manutenção da prisão preventiva de sua cliente deve ser analisada com a devida urgência diante da gravidade dos últimos acontecimentos.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC-RJ) prendeu o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e sua companheira, Monique Medeiros, acusados de participarem na morte do pequeno Henry Borel Medeiros, de 4 anos, em 2021.
De acordo com as investigações, Henry Borel foi levado por eles ao hospital, onde chegou sem vida. Inicialmente, o casal afirmou que o menino sofreu um acidente em casa e que estava desacordado quando o encontraram no quarto. Laudos da necropsia de Henry e da perícia no apartamento, porém, afastaram estas hipóteses, pois o relatório aponta que a causa da morte foi hemorragia interna e laceração hepática (no fígado) causada por ação contundente. Henry foi torturado por Dr. Jairinho durante suas últimas semanas de vida, com anuência de Monique, de acordo com a polícia. Ambos foram presos preventivamente.
