O governo federal está avaliando o envio de duas propostas ao Congresso Nacional para regulamentar redes sociais. As iniciativas têm como foco a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e a organização dos mercados digitais. Os textos aguardam aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma das propostas busca criar um marco legal para proteger usuários de serviços digitais. O objetivo é estabelecer regras para a atuação das plataformas digitais, exigindo monitoramento ativo de conteúdos considerados graves, como incentivo ao suicídio e racismo. Para outras situações ilícitas, como o compartilhamento de imagens de nudez, a remoção do conteúdo ocorreria após denúncia de usuários ou autoridades.
O governo também acompanha o julgamento do Marco Civil da Internet no STF, que atualmente exige ordem judicial para retirada de conteúdos. A proposta busca ampliar a responsabilidade das plataformas digitais, garantindo maior segurança no ambiente online.
As propostas são vistas como alternativas ao PL das Fake News, que enfrentou resistência na Câmara dos Deputados. O governo pretende testar a receptividade do Legislativo para avançar na regulamentação das plataformas digitais.
