Uberização e direitos trabalhistas estarão em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (1°). O julgamento, que definirá o reconhecimento ou não do vínculo empregatício de motoristas e entregadores por aplicativos, tem impacto direto em mais de 10 mil processos parados na Justiça do Trabalho em todo o país.
O plenário analisará recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber, relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As empresas contestam decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo. A Rappi alega que essas decisões desrespeitam entendimento anterior da Corte, enquanto a Uber defende ser uma empresa de tecnologia, não de transporte, argumentando que o reconhecimento do vínculo viola a livre iniciativa.
Este será o primeiro julgamento presidido pelo ministro Edson Fachin, que assume a presidência do STF na segunda-feira (29). Além das defesas das plataformas, os ministros ouvirão sustentações orais de entidades que lutam pelo reconhecimento dos direitos trabalhistas dos profissionais de aplicativos.
