Justiça determina bloqueio de mais de R$ 1,2 milhão em bens do ex-prefeito de Utinga
A Justiça determinou o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens do ex-prefeito de Utinga, Joyuson Vieira Santos, e de outros quatro investigados, no âmbito de uma ação penal que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo contratos de coleta seletiva de resíduos no município.
A decisão, assinada pela juíza Gabriela Silva Paixão, da Vara Criminal de Utinga, fixou o bloqueio patrimonial no valor de R$ 1.221.022,40, montante que, segundo o Ministério Público da Bahia, corresponde ao prejuízo causado aos cofres públicos.
De acordo com a denúncia, os investigados teriam participado de um esquema de fraude em licitação, peculato, associação criminosa e possível lavagem de dinheiro, por meio de contratos firmados sem licitação, com indícios de superfaturamento e sem comprovação da efetiva prestação dos serviços. As apurações apontam que os contratos foram celebrados entre o Município de Utinga e entidades ligadas à coleta seletiva, com pagamentos considerados incompatíveis com os serviços executados.
O Ministério Público sustenta que os denunciados, valendo-se de cargos públicos ou de vínculos com as entidades contratadas, teriam atuado para direcionar os contratos e viabilizar o desvio dos recursos. A investigação identificou pagamentos que, somados, ultrapassam um milhão de reais.
Na decisão, a magistrada afirmou que há indícios suficientes da prática de crimes contra a administração pública e risco concreto de dissipação do patrimônio, o que poderia inviabilizar o ressarcimento ao erário em caso de futura condenação. Por isso, autorizou o bloqueio de valores nas contas bancárias dos investigados, além do sequestro de bens móveis e imóveis adquiridos no período dos fatos apurados.
Também foi determinada a pesquisa de veículos no sistema RENAJUD, com restrição de transferência, e a busca por imóveis registrados em nome dos investigados. Após a efetivação das medidas, os investigados serão intimados e poderão apresentar embargos, exercendo o direito de defesa.
A juíza destacou ainda que as medidas são cautelares e podem ser revistas ao longo do processo, conforme a evolução das provas. O objetivo principal, segundo a decisão, é garantir a preservação do patrimônio para eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Até o momento, os investigados não se manifestaram publicamente sobre a decisão.
