Mais de um milhão de famílias na Bahia têm direito à gratuidade no consumo de energia elétrica, mas ainda não recebem o benefício por não estarem inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica. Os dados são de um levantamento feito pela Neoenergia Coelba, com base em informações do Ministério da Cidadania e da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Entre os municípios baianos, Salvador lidera o número de famílias aptas ao desconto, com cerca de 182 mil. O total é mais que o dobro dos clientes que já usufruem do benefício na capital, atualmente em torno de 86 mil. Na sequência aparecem Feira de Santana, com 33 mil potenciais beneficiários, e Camaçari, com 22 mil.
Hoje, a Neoenergia Coelba contabiliza 1,8 milhão de famílias cadastradas na Tarifa Social. A concessionária realiza mensalmente o cadastro proativo de novos beneficiários, reconhecendo que se trata de um direito do consumidor. Vale destacar que os critérios para acesso ao programa não se limitam ao titular da conta de energia, mas se aplicam a todos os moradores da residência. Nos casos em que o beneficiário não é o titular da fatura — como em imóveis alugados ou cedidos —, é necessário entrar em contato com a distribuidora para informar a situação. O cadastro não implica perda de outros benefícios sociais do governo federal.
Quem tem direito à Tarifa Social?
Têm direito à Tarifa Social famílias inscritas no CadÚnico, com Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB), e renda per capita de até meio salário-mínimo, incluindo indígenas e quilombolas. Também podem ser contempladas famílias de baixa renda com idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além daquelas com renda mensal de até três salários-mínimos que tenham algum integrante com doença ou condição de saúde que exija o uso contínuo de equipamentos elétricos essenciais.
O programa assegura desconto integral para o consumo mensal de até 80 kWh. Caso esse limite seja ultrapassado, apenas a energia excedente é cobrada. Assim, uma residência que consome 100 kWh no mês pagará somente pelos 20 kWh adicionais.
Por Correio
