Mais de 160 municípios baianos já comunicaram ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) os gastos previstos para os festejos juninos de 2025. Até a manhã desta quarta-feira (28), o Painel de Transparência dos Festejos Juninos registrava um investimento superior a R$ 187 milhões, com 1.035 contratações artísticas informadas.
Os dados integram o “Transparentômetro”, ferramenta atualizada diariamente pelo MP em parceria com os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), permitindo o acompanhamento público dos investimentos e da adesão dos municípios à política de transparência.
A iniciativa tem como objetivo estimular o uso responsável dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo. Os municípios têm até o próximo sábado, dia 31 de maio, para prestar as informações por meio do sistema informatizado do MPBA. O acesso deve ser solicitado junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), através do e-mail: [email protected].
A ferramenta permite ainda identificar quais municípios já conquistaram o Selo de Transparência 2025, certificação concedida às gestões que aderirem à iniciativa e cumprirem os critérios estabelecidos. A entrega oficial do selo ocorrerá em 10 de junho, em cerimônia especial que premiará os gestores comprometidos com a transparência.
A partir de 1º de junho, o painel completo estará disponível ao público com dados consolidados, incluindo listas dos municípios que enviaram ou não as informações solicitadas.
O Painel é resultado de uma articulação entre o MPBA e órgãos como o MPC-TCE, MPC-TCM, Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia, UPB, Ucib, Sebrae/BA, Ufba, IMAP e o Governo do Estado da Bahia. A proposta é incentivar a boa governança e fortalecer o direito do cidadão ao acesso à informação.
