O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (1º) para divulgar uma petição em que pede o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Dos 81 senadores, 34 já assinaram a petição a favor da cassação de Moraes.
Em seu perfil no X (antigo Twitter), Nikolas comemorou o apoio recente do senador Carlos Viana (Podemos-MG) ao pedido de impeachment contra Moraes. “Parabéns ao senador Carlos Viana, de Minas Gerais, que acaba de externar publicamente apoio ao impeachment de Alexandre de Moraes. O Brasil precisa de equilíbrio e respeito à Constituição”, publicou.
Parabéns ao Senador Carlos Viana, de Minas Gerais, que acaba de externar publicamente apoio ao impeachment de Alexandre de Moraes. O Brasil precisa de equilíbrio e respeito a constituição.
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) August 1, 2025
Na última quarta-feira (27), Nikolas anunciou que protocolou um novo pedido de impeachment contra Moraes. No documento, o deputado diz que o ministro do STF cometeu crimes que violam direitos e garantias fundamentais, ativismo judicial, censura e perseguição.
A aplicação da Lei Magnitsky por parte dos EUA representa um marco na denúncia internacional contra abusos de autoridade no Brasil. É simbólico, e contundente, que uma das maiores democracias do mundo tenha reconhecido os sinais alarmantes de autoritarismo vindos de nossa própria…
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) July 30, 2025
Ao todo, foram protocolados 26 pedidos de impeachment contra ministros do STF, metade deles contra Moraes. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), ainda não sinalizou se pretende ou não levar algum dos pedidos adiante.
Dos 81 senadores, 34 já assinaram a última petição de Nikolas.
O que é preciso para cassar ministros do STF
A Lei do Impeachment diz que, para cassar um ministro do STF, é necessário que primeiro seja apresentado um pedido formalmente à presidência do Senado. O pedido pode ser feito por um parlamentar ou por qualquer cidadão comum.
Em seguida, o presidente do Senado analisa se atende aos requisitos necessários. Caso considere a denúncia válida, o pedido é levado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O ministro acusado é notificado e tem prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia.
Após a análise, a CCJ vota um parecer para decidir a validade da denúncia. Caso seja aprovado, o processo segue para o plenário do Senado, em que é votado por maioria simples.
Se os parlamentares decidirem pelo prosseguimento da denúncia, o ministro é afastado e o Senado inicia o julgamento. Durante esse período, a Casa julga a cassação, com a participação do presidente do STF.
Para que o ministro do STF seja de fato afastado do cargo, são necessários os votos favoráveis de 54 dos 81 senadores.
