Por Cleber Lourenço
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), descartou a PEC alternativa apresentada pela oposição ao projeto do fim da escala 6×1.
O gabinete do senador confirmou ao ICL Notícias que o texto será descartado. Com isso, a prioridade da comissão será a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial e extingue gradualmente a escala 6×1.
Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia encaminhado à CCJ a PEC 12/2026, articulada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), como uma alternativa ao texto aprovado pelos deputados.
A proposta da oposição cria um modelo de jornada flexível baseado em horas efetivamente trabalhadas e prevê que benefícios como férias, FGTS, décimo terceiro salário e adicionais sejam pagos proporcionalmente à carga horária.
Na prática, o texto abre espaço para redução proporcional de salários e direitos trabalhistas. Pelos cálculos previstos no modelo defendido pela oposição, um trabalhador que optasse por uma jornada de 40 horas semanais poderia receber quase 10% a menos do que o salário integral previsto para jornadas maiores.
A PEC também permite que jornada e remuneração sejam definidas por livre pactuação contratual direta, além de acordos individuais e convenções coletivas.
O texto passou a ser comparado por parlamentares à chamada emenda das 52 horas, apresentada durante a tramitação da PEC do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados.
A emenda previa ampliação de jornadas por meio de compensação e acordos coletivos e foi alvo de críticas por abrir brechas para esvaziar a proposta original de redução da jornada de trabalho.
Assim como ocorreu com a emenda das 52 horas, a PEC alternativa protocolada no Senado reúne apoio majoritário de parlamentares ligados à oposição e ao bolsonarismo.
Entre os signatários estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Sergio Moro (União-PR), Magno Malta (PL-ES), Ciro Nogueira (PP-PI), Tereza Cristina (PP-MS), Jorge Seif (PL-SC), Cleitinho (Republicanos-MG), Carlos Portinho (PL-RJ) e Styvenson Valentim (PSDB-RN).
A avaliação dentro da CCJ é que a proposta aprovada pela Câmara deverá concentrar a tramitação principal no Senado, enquanto a PEC alternativa apresentada pela oposição tende a perder espaço político dentro da comissão.
