O prefeito de Camaçari (BA), Luiz Caetano (PT), participou nesta quarta-feira (21) da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que tem como pauta central o pedido dos gestores pela aprovação da PEC 66/23 — conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. Durante entrevista à rádio Líder FM, o gestor falou da necessidade de fortalecer o municipalismo e revisar a distribuição de recursos entre União, estados e municípios.
“Fortalecer o municipalismo significa também a gente trabalhar cada vez mais para ter uma reforma tributária forte em nosso país, para que a parte maior dos recursos fique com os municípios e não com a União. É cruel essa divisão que tem ainda hoje e é uma divisão histórica em nosso país: do bolo de arrecadação dos tributos brasileiros, fica a maior parte para a União, a segunda maior parte com o Estado e um pedaço pequeno com os municípios”, afirmou Caetano.
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O prefeito reforçou que a pressão municipalista é essencial para mudar esse cenário. “Quando você fortalece o movimento municipalista, você também pressiona a Câmara de Deputados, o Senado, o próprio governo federal no sentido de que a reforma tributária possa melhorar essa partilha entre os municípios brasileiros”.
Além de participar da Marcha, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Caetano cumpriu agenda em ministérios para discutir projetos do Novo PAC nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. A PEC 66/23, que facilita o parcelamento de dívidas previdenciárias municipais, é considerada prioritária por gestores de todo o país.
