A Prefeitura de Camaçari foi obrigada a devolver R$ 2.515.255,43, valor destinado à execução de projetos selecionados pela Lei Paulo Gustavo, após a identificação de uma série de irregularidades nos processos de seleção. O problema envolve quatro editais publicados em 2024, durante a gestão do ex-prefeito Elinaldo Araújo (União Brasil).
Os editais afetados são: Camaçari Audiovisual, Camaçari Criativa, Bolsa Cultural e Mestres e Mestras da Cultura. Além de estar entre as últimas cidades baianas a lançar os certames, os processos apresentaram inconsistências graves. Entre elas, destaca-se um erro na soma de notas, como no caso de uma proposta que obteve 50,7 (análise de mérito) + 6 (bonificação), mas teve sua pontuação final registrada como 56,67, quando o correto seria 56,7.
Outro ponto crítico foi a falha no preenchimento das vagas destinadas a cotas para proponentes negros e indígenas. Em um caso, um agente cultural foi considerado inelegível após a fase de habilitação, mas sua vaga não foi redistribuída adequadamente. Como resultado, vagas originalmente reservadas a indígenas foram preenchidas por projetos inscritos na ampla concorrência, desrespeitando o objetivo das políticas de cotas.
Proponentes também relataram problemas na comunicação com a Secretaria de Cultura (Secult), liderada por Márcia Tude. Apesar de solicitações para que fossem emitidos pareceres detalhados sobre as avaliações das propostas, apenas um boletim foi divulgado. Segundo os relatos, o documento foi elaborado às pressas, com diversos erros nas pontuações atribuídas conforme os critérios estabelecidos nos editais.
Outro entrave foi a exigência de que recursos fossem apresentados exclusivamente de forma presencial, contrariando a lógica do processo de inscrição, que era online. Essa restrição dificultou o acesso de fazedores de cultura que residem em diferentes localidades do município.
A sucessão de falhas comprometeu a execução dos projetos e resultou na necessidade de devolução do recurso federal, impactando negativamente o setor cultural da cidade.