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Procurador Geral do Estado ressalta a importância de congresso para capacitação de servidores públicos; confira

O XVII Congresso Brasileiro de Direito do Estado que acontece nesta quarta-feira (21) e nos próximos dias 22 e 23, em Salvador, e reúne juristas, agentes públicos e especialistas de todo o Brasil. Durante o evento serão discutidos temas como segurança jurídica, equidade fiscal, sustentabilidade, inovação na gestão pública e coordenação federativa. 

Na abertura do evento, o Procurador Geral de Justiça do Estado da Bahia, Paulo Modesto, falou sobre o retorno do congresso a Salvador e sobre a importância dele para para a capacitação dos servidores e agentes públicos.

“O Congresso é peculiar porque ele reúne três áreas. E a ideia sempre foi, desde o seu início, há mais de 20 anos atrás, capacitar os servidores públicos, os agentes do Estado, a melhor desempenhar as suas funções. Seja na área tributária, seja na área administrativa, seja na área constitucional. Isto para o país inteiro, não apenas para os servidores da Bahia, mas para os servidores de vários estados, trazendo para a Bahia nomes de excelência nestas áreas. Não apenas capacitar, mas também tornar a Bahia um polo de produção cultural nessas áreas administrativa, constitucional e tributária”, pontuou.

O evento que passou oito anos sem ser realizado, terá a participação do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Paulo Modesto falou sobre a sua expectativa quanto à palestra no magistrado.

“Tenho grandes expectativas, porque o Luiz Roberto é um orador nato, é um talento da exposição, sempre foi um professor de constitucional com todos os talheres, com todas as condições de fazer uma reflexão inovadora e criativa sobre os temas de constitucional. Assim era quando ele não era ministro, ele era advogado do Estado do Rio de Janeiro, procurador do Estado do Rio de Janeiro, nós já o chamávamos. Ele participou de todas as edições do Congresso Brasileiro do Estado, exatamente porque era muito bem visto, muito bem avaliado, muito bem desejado nas terras da Bahia”, disse o procurador.

Paulo Modesto fez questão de frisar sobre a reforma tributária e sobre as mudanças na lei de licitações. Com isso, ele ressaltou a importância de capacitar os servidores públicos da Bahia e como esse congresso vem fazendo esse papel.

“A reforma tributária avançou e ela vai impactar os estados e municípios. É preciso capacitar os servidores para compreenderem isso e alertar o poder público dessas mudanças. Também há mudanças na lei de licitações, impactos nos estados e municípios, criação da nova lei de concursos, mudanças na lei de organização administrativa que estão sendo gestadas e é preciso que os servidores estaduais também participem”, finalizou.

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