O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que institui a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte). A nova pasta será responsável por acompanhar a implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica (SRPSI), considerado o maior projeto de infraestrutura em andamento no estado.
De acordo com o texto enviado ao Legislativo, a obra está sob responsabilidade da iniciativa privada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão patrocinada. Jerônimo destacou que a secretaria, de caráter temporário, é necessária para dar suporte à execução do empreendimento.
A criação da Seponte terá impacto financeiro já a partir de outubro de 2025, com gasto estimado em R$ 1,4 milhão. Para 2026, a previsão é de R$ 5,1 milhões, e em 2027, de R$ 5,2 milhões. Segundo o governador, o planejamento levou em conta a necessidade de manter o equilíbrio fiscal do estado. O projeto tramita em regime de urgência na ALBA.
Estrutura da nova pasta
A Seponte terá como atribuições coordenar, articular e acompanhar as ações ligadas ao sistema viário da ponte, além de apoiar programas e projetos conduzidos por outros órgãos públicos.
A proposta também prevê a criação de cargos comissionados, como superintendente, diretores, coordenadores, chefia de gabinete, assessores técnicos e administrativos. O funcionamento da secretaria será mantido apenas até a conclusão de sua finalidade.
