A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista apresentou uma proposta inovadora para reduzir o impacto da conta de luz nas famílias mais vulneráveis. A Emenda Aditiva nº 001/2025, vinculada ao Projeto de Lei Complementar nº 026/2025, cria um subsídio integral para a tarifa de energia elétrica. Na prática, as famílias inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica deixarão de pagar pela energia consumida, com o custo sendo totalmente coberto pela Prefeitura. Se aprovada, a medida entrará em vigor em janeiro de 2026, beneficiando uma unidade consumidora por família dentro dos limites do programa federal.
O ponto central da proposta é o uso sustentável e inteligente dos recursos municipais: o subsídio será financiado com o excedente da energia gerada pelo próprio Município. Essa energia excedente, proveniente de fontes renováveis, será revertida diretamente para a população de baixa renda, sem comprometer o orçamento público. Além disso, o texto da emenda garante total transparência, determinando que a Prefeitura mantenha um portal atualizado com informações sobre a produção e o consumo energético, iluminação pública e demais dados de acompanhamento social.
A proposta ainda prevê que o benefício seja suspenso temporariamente caso o Município registre déficit energético, retornando assim que o saldo positivo for restabelecido. A medida cumpre todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e reflete uma iniciativa que alia justiça social, sustentabilidade e inovação na gestão pública. Com essa ação, Vitória da Conquista dá mais um passo para transformar energia limpa em benefício direto para quem mais precisa.
