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STF discute indisponibilidade de imóveis de luxo em Salvador ligados à lavagem de dinheiro

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Edson Fachin, analisa a indisponibilidade de imóveis de alto padrão em Salvador vinculados a suspeitas de lavagem de dinheiro. O processo está relacionado ao caso do bunker de Geddel Vieira Lima e abrange empreendimentos imobiliários como o Costa Espanha e o Mansão Grazia. A medida visa assegurar valores que possam ser revertidos para a União em caso de condenação definitiva.

Os imóveis em questão são as unidades 502-A e 704-B do empreendimento Costa Espanha, além da unidade 101 do Mansão Grazia. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), esses bens estão atrelados a transações financeiras suspeitas envolvendo empresas como a COSBAT Construção e empreendimentos das empresas GVL Empreendimentos, M&A Empreendimentos e Vespasiano Empreendimentos.

O empresário Luiz Fernando Machado Costa Filho, sócio das SPEs Ondina Lodge Empreendimento e Manoel Barreto Empreendimento, solicitou a substituição da indisponibilidade dos imóveis pelo depósito judicial de R$ 3.220.466,10, sendo 25% do valor pago à vista (R$ 805.116,52) em até 10 dias e o restante dividido em 11 parcelas mensais de R$ 219.577,23, corrigidas até a data de cada pagamento.

A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável ao pedido, condicionando a liberação dos imóveis ao cumprimento integral desses pagamentos. O bloqueio dos bens foi determinado anteriormente como medida cautelar em razão de suspeitas de que os recursos investidos nos empreendimentos seriam provenientes de crimes de lavagem de dinheiro e integrariam um esquema maior operado por empresas associadas aos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima.

Além disso, o processo cita a condenação dos irmãos Vieira Lima, em 2019, pela prática de lavagem de capitais, com a determinação da perda de R$ 42,6 milhões e US$ 2,6 milhões em espécie, além de imóveis adquiridos por meio da COSBAT Empreendimentos e outras empresas relacionadas. O total sequestrado na época chegou a R$ 13 milhões, incluindo frações de empreendimentos imobiliários, como os citados na atual petição.

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