O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de parlamentares exercerem seus mandatos de forma remota. O parecer foi enviado em um processo que discute a cassação do ex-deputado Chiquinho Brazão, que perdeu o cargo por excesso de faltas enquanto cumpria prisão preventiva. A defesa de Brazão argumenta que as ausências, decorrentes da prisão, são justificadas, mas o Procurador-Geral sustenta que a Constituição exige a presença física do parlamentar nas sessões para evitar a perda do mandato.
O entendimento da PGR corrobora uma decisão recente da Câmara dos Deputados, que negou um pedido para que o deputado Eduardo Bolsonaro fosse nomeado líder da minoria, cargo que o livraria da obrigatoriedade de presença física no plenário. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e já esgotou o período de licença de 120 dias a que tinha direito. O caso evidencia o conflito entre situações pessoais ou judiciais dos parlamentares e a exigência constitucional de frequência.
A posição do Procurador-Geral no STF reforça que a regra para o exercício do mandato é a presença física, com as faltas não justificadas podendo levar à cassação, independentemente da razão da ausência. A decisão do Supremo sobre o tema definirá um precedente crucial para situações similares, equilibrando o direito individual do parlamentar com os deveres do cargo eletivo.
