A vereadora Marta Rodrigues (PT), membro da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, cobrou explicações da Prefeitura sobre duas contratações consideradas irregulares. Os contratos envolvem a Agência Usina Digital, que presta serviços para a Secretaria de Turismo, e a Agência Sou Comunicação, contratada pela Diretoria de Iluminação Pública com recursos da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública).
Marta Rodrigues afirmou que as contratações não estavam previstas no orçamento da Lei Orçamentária Anual de 2025. Ela destacou que as irregularidades estão registradas no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência, acusando a Prefeitura de priorizar gastos com comunicação em detrimento de outras áreas.
No caso da Usina Digital, a vereadora apontou que o contrato de R$ 12 milhões com a Secult supera em mais de três vezes o valor previsto de R$ 3,69 milhões na LOA. Ela comparou com outro caso semelhante envolvendo a Agência Bença, que teve seu contrato ampliado de R$ 1 milhão para R$ 31 milhões.
Quanto à Sou Comunicação, Marta questionou o uso de recursos da Cosip – destinados à iluminação pública – para pagar serviços de comunicação visual. O contrato de R$ 15 milhões anuais foi renovado em 2024, totalizando R$ 30 milhões em dois anos.
A parlamentar enviou ofício à Secult solicitando esclarecimentos e alertou que contratações fora dos valores previstos na LOA podem configurar violação da lei, a menos que haja alteração orçamentária aprovada pelo Legislativo.
Marta Rodrigues também criticou a falta de planejamento fiscal da Prefeitura, especialmente em ano pré-eleitoral, e destacou que a Constituição e a legislação orçamentária estabelecem regras claras para o uso de recursos públicos.
Foto: Divulgação/Assessoria
