Irecê: Luizinho veta projeto que previa aumento para prefeito, vice, secretários e vereadores

O prefeito de Irecê, Luizinho Sobral, decidiu vetar totalmente o Projeto de Lei nº 13/2016, de autoria do Poder Legislativo, que previa aumento de salário para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Irecê para o próximo mandato, compreendido entre 2017 e 2020. De acordo com a justificativa apresentada pelo gestor, a proposta de aumento nos subsídios “chega em momento desfavorável, uma vez que o município enfrenta forte queda de receita, devido à crise econômica nacional que vem afetando todos os municípios brasileiros, sobremaneira, os pertencentes ao semiárido nordestino”. Luizinho Sobral cita o especialista em Direito Administrativo José dos Santos Carvalho e a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, para destacar que “as atividades administrativas são desenvolvidas pelo Estado para benefício da coletividade” e que, em função da grave crise, não é momento oportuno para discutir nenhum tipo de reajuste.  

Neste sentindo, para impedir qualquer tipo de conflito perante a opinião pública, o prefeito requer que o veto seja submetido à apreciação da Câmara Municipal, na forma regimental, externando “votos e estima e distinta consideração”. Pelo projeto, o subsídio do prefeito, para o mandato de 2017 a 2020, seria fixado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), o vice receberia R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), secretários municipais e vereadores ficariam com a importância mensal de R$ 10.128,90 (dez mil, cento e vinte e oito reais e noventa centavos).