Irecê: prefeito confirma volta da Defensoria Pública

O prefeito Luizinho Sobral e o defensor público-geral do Estado, Clériston Cavalcante de Macedo, assinaram nesta terça (28) o Termo de Cooperação que viabiliza a abertura da Defensoria Pública no município de Irecê. “Graças à articulação do nosso governo e a parceria que estamos estabelecendo com a Defensoria do Estado, vamos poder proporcionar para nossa população uma assessoria gratuita, o que vai favorecer, sobretudo, a população que não possui recursos para pagar um advogado. Com a Defensoria e o Balcão de Justiça e Cidadania, a cidade de Irecê terá uma boa cobertura jurídica”, destacou Luizinho Sobral.

A Defensoria Pública pode promover ações judiciais ou intermediar acordos, auxilio para obtenção de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-maternidade, salário-família ou outro benefício previdenciário. Garante a todos os acusados em processo criminal a defesa e o contraditório (direito de resposta ou reação). Assim, sempre que algum cidadão estiver ameaçado de lesão no exercício pleno do direito de ir e vir, terá acesso gratuito ao defensor público. Todos esses direitos, dentre outros, serão garantidos através da Defensoria Pública que vai atuar em Irecê.

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