João Dourado: servidores correm risco de não receber salários em dezembro

Nos últimos três meses, muitos funcionários da Educação e Saúde do município de João Dourado, na Região de Irecê, receberam os vencimentos no dia 10 do mês subsequente trabalhado, segundo informações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de João Dourado (SSPMJD). A ação (por si só) contraria o artigo 459, da Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto nº 5452/43, onde fica determinado que: “quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”. Por conta de problemas de caixa e excesso de pessoal, o prefeito Rui Dourado (supostamente) estaria, de acordo com a mesma fonte, pagando despesas de um mês com recursos do outro.

Neste momento, diante de tantas incertezas, os funcionários da Prefeitura se perguntam: o que vai acontecer em dezembro, já que a folha é mais “pesada” em função da segunda parcela do 13º salário? “A gente não sabe o que está por vir... O trabalhador de João Dourado está temeroso. Hoje, a Prefeitura paga em dias o pessoal da Administração, parte da Educação (40 horas FUNDEB), Assistência Social, Limpeza Pública e Obras. Quem realmente tem sido penalizado são os demais professores e o pessoal da Saúde. Mas, como dezembro é um mês diferente, ninguém sabe o que vai acontecer. Todos estão inseguros”, garante a presidente do SSPMJD, Verônica Gomes.

Em conversa com a reportagem do Sertão Baiano, a sindicalista tentou explicar as razões para o atraso nos pagamentos. “O município teve problemas com o Censo Escolar em 2012, o que ocasionou a redução de repasses do Fundeb. Entretanto, já se passaram três anos e esses problemas deveriam ter sido sanados. Na nossa avaliação, o que falta é planejamento da gestão. Em minha casa, por exemplo, quando a situação aperta, tenho que fazer contingenciamento, reduzir gastos e ‘cortar na carne’. Infelizmente, João Dourado ainda não acordou pra isso”.

Por que a Administração Rui Dourado tem adotado tal procedimento? O pagamento fora do limite legal pode trazer implicações para a gestão? Os servidores do município podem ficar tranquilos em relação ao pagamento integral dos vencimentos e benefícios no mês de dezembro? Nesta quinta-feira (5), ao longo do dia, o Sertão Baiano tentou, sem sucesso, ouvir o secretário municipal de Administração, Carlos Átila. Uma solicitação de entrevista foi feita via Assessoria de Comunicação, mas a alegação foi de que não havia brecha na agenda do gestor. O espaço, então, foi colocado à disposição da própria Assessoria, que até a publicação da matéria não emitiu nenhum posicionamento oficial. Hoje, mais uma vez, a reportagem tentou ouvir o secretário, mas ele não atendeu e nem retornou as ligações.

Por enquanto, muitas perguntas permanecem sem respostas e o funcionalismo municipal segue em polvorosa.